Termos de Uso

Atualizado em 28/09/2026

Versão de 28/09/2026

1. O serviço. O Meu Pet Ideal (meupetideal.com.br) é um aplicativo de recomendação de pets e carteira de saúde digital: quiz de compatibilidade, prontuário (vacinas, consultas, exames, medicamentos), lembretes e assistente de IA. Ao criar uma conta ou usar o app, você concorda com estes Termos.

2. Sua conta. Você é responsável por manter seus dados de acesso em sigilo e por usar o app apenas para fins pessoais e lícitos. É preciso ter 18 anos ou estar assistido por um responsável.

3. Planos e preços. O plano Grátis inclui 1 pet, o registro de 1 vacina no prontuário com lembrete de reforço, a carteira de vacinação, a ficha para compartilhar e 3 quizzes do pet ideal. O Premium (mensal R$ 14,90 ou anual R$ 149,90, valores exibidos no momento da contratação) libera pets ilimitados, o prontuário completo (todas as vacinas, consultas, medicamentos, exames, peso e diário), lembretes de tudo o que for registrado e o assistente de IA, com 7 dias grátis na primeira assinatura da conta — a primeira cobrança só ocorre após o teste. O pagamento é processado pelo Mercado Pago.

4. Renovação automática. A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período (mês ou ano), pelo valor vigente informado no ato da contratação. Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa.

5. Cancelamento. Em "Minha assinatura → Cancelar assinatura". Ao cancelar, você mantém o Premium até o fim do período já pago e não há nova cobrança.

6. Arrependimento e reembolso. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da assinatura em até 7 dias da contratação, com reembolso integral. Fale conosco pelo e-mail de contato ou pelo "Fale conosco".

7. Assistente de IA — importante. As respostas da IA são apoio informativo e não substituem consulta, diagnóstico ou prescrição veterinária. Em emergência, procure um veterinário imediatamente. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base nas respostas da IA.

8. Uso aceitável. É proibido usar o app para fins ilícitos, tentar burlar limites do plano grátis, copiar ou revender o serviço, ou comprometer sua segurança. Também é vedado: (a) descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa do aplicativo; (b) copiar, reproduzir ou criar obra derivada da interface, do código, dos textos ou das instruções do assistente de IA; (c) acessar nossos servidores por meio automatizado (robôs, raspagem, scripts) ou por qualquer cliente que não seja o aplicativo oficial; (d) usar nossa infraestrutura, cotas ou chaves de serviço em produto próprio ou de terceiro.

9. Seus dados e conteúdo. Os dados dos seus pets são seus: você pode exportá-los (JSON/PDF) e excluir sua conta a qualquer momento em "Seus dados (LGPD)". A marca, o software, a interface, os textos e o conteúdo do app pertencem ao Meu Pet Ideal e são protegidos pela Lei 9.610/1998 (direito autoral) e pela Lei 9.609/1998 (programa de computador). Nenhum direito sobre eles é transferido pelo uso do serviço.

10. Privacidade. O tratamento de dados pessoais segue a LGPD e está descrito na Política de Privacidade.

11. Alterações. Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail. O uso após a alteração vale como concordância.

12. Lei e foro. Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do seu domicílio para relações de consumo.

Contato: contato@meupetideal.com.br